Condições de utilização

Bem-vindo à Tuvalum. Trabalhamos todos os dias para oferecer uma experiência de compra e venda cómoda e segura aos nossos utilizadores.

Recomenda-se a todos os utilizadores que leiam atentamente as presentes Condições de Utilização e Venda (doravante, “Condições Gerais” ou “CG”) na sua totalidade antes de utilizarem os serviços da Tuvalum, de modo a garantir que as compreendem. As presentes Condições Gerais aplicam-se à utilização dos serviços oferecidos pela Tuvalum através da sua plataforma e são vinculativas entre o utilizador e a Tuvalum.

O acesso e a navegação através da Plataforma são gratuitos e atribuem-te a condição de Utilizador do Site, sendo condição necessária para a sua utilização a aceitação das presentes estipulações.

As presentes Condições Gerais não excluem a possibilidade de que determinados serviços do Site, pelas suas características particulares, estejam também sujeitos às suas próprias condições particulares de utilização (doravante, as “Condições Particulares”). As Condições Particulares prevalecerão sobre as presentes Condições Gerais em caso de discrepância entre ambas.

A Tuvalum reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações às funcionalidades e serviços do Site e aos termos e condições, incluindo as presentes Condições Gerais, com o objetivo de as adequar à legislação vigente aplicável em cada momento. Qualquer alteração será evidenciada por uma nova data efetiva e será publicada na sua nova versão, substituindo automaticamente as anteriores. A Tuvalum solicitará aos Utilizadores que revejam as alterações efetuadas nas suas Condições Gerais e o Utilizador poderá aceitá-las ou não.

Caso o Utilizador não aceite as alterações, pode terminar o contrato de duas formas: ou não utilizando os serviços oferecidos através da Tuvalum ou encerrando a conta que o Utilizador tenha aberta.

Se tiveres alguma dúvida sobre o funcionamento dos serviços da Tuvalum ou qualquer ponto das nossas Condições Gerais, recomendamos que entres em contacto connosco com toda a confiança através de qualquer dos canais de contacto disponíveis para o efeito: email, telefone, WhatsApp, Facebook Messenger.

QUEM SOMOS?

De acordo com o estabelecido na Lei dos Serviços da Sociedade da Informação (LSSI), informamos-te dos dados do proprietário deste site.
Nome: Tuvalum Sports Sociedade Limitada (doravante, Tuvalum).

Sede social: Carrer Ciutat de Barcelona, 37. C.P: 46988 (Paterna, Valência)

Registo Comercial: Registo Comercial de Valência, Tomo 9945, Folha 11, Ficha V-164729.

Código de Identificação Fiscal: B98725641

Número de telefone: (+34) 604 238 809.

Email de contacto: hola@tuvalum.com

O QUE FAZEMOS?

A Tuvalum oferece um conjunto de funcionalidades e serviços (doravante, os “Serviços”) através da sua plataforma. Estas funções e serviços permitem aos Utilizadores navegar pelo site com o objetivo de comprar artigos como bicicletas, rodas, componentes e acessórios de ciclismo, etc.

A Tuvalum, através dos seus Serviços, proporciona uma plataforma digital para facilitar as transações dos seus produtos recondicionados entre os interessados em adquiri-los (doravante, os “Compradores”). Os Serviços da Tuvalum estabelecem as condições sob as quais se podem comprar esses artigos através da plataforma, sendo sempre produtos próprios, sejam novos e/ou usados.

REGISTO

O procedimento de registo implica para o Utilizador a aceitação das presentes Condições de Utilização.

1. Criação de uma conta

Para te registares como Utilizador em Na Tuvalum é requisito imprescindível ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica e de agir para realizar uma compra. É estritamente proibido o registo na plataforma por parte de um menor. Ao aceder, utilizar ou registar-se no Website, confirmas e garantas que tens mais de 18 anos.

Para formalizar o registo, o Utilizador deverá fornecer os dados que a Tuvalum solicita através do formulário de registo, especialmente os relativos ao seu nome e apelidos, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel. Estes dados serão tratados conforme o expresso na nossa Política de Privacidade. A abertura de uma conta como utilizador registado é livre, gratuita e não implica qualquer obrigação para realizar transações de compra através do Website.

O Utilizador compromete-se a não criar nem utilizar contas adicionais à que criou, seja com a sua própria identidade ou com a de terceiros. A Tuvalum reserva-se o direito de eliminar, a seu critério, as contas de Utilizadores duplicadas e de expulsar os Utilizadores que utilizem mais do que uma conta.

Em alguns casos, e para maior comodidade dos Utilizadores, a Tuvalum oferecerá como alternativa a possibilidade de registo através de aplicações e serviços de terceiros, tais como Facebook Connect, Google, Strava e outras redes sociais, aplicações e ferramentas. Nestes casos, será solicitado ao Utilizador que autorize a Tuvalum a aceder a determinadas informações provenientes das suas contas nessas aplicações, como por exemplo o nome e apelidos, o seu endereço de correio eletrónico ou qualquer outra informação que torne pública através dessas aplicações.

1. Veracidade dos teus dados.

O Utilizador compromete-se a não preencher o formulário de registo com dados ou informações falsas, fictícias ou erradas, assim como a não usar pseudónimos que atentem contra os direitos de terceiros ou sejam difamatórios, lesivos, ameaçadores, discriminatórios, incitem ao ódio, sejam censuráveis por qualquer outro motivo ou infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial. A Tuvalum reserva-se o direito de suprimir as contas daqueles Utilizadores que incumpram esta obrigação.

Ao registares-te como Utilizador, garantes que os dados de identidade e informação introduzidos são verdadeiros e que não utilizarás o nome de outra pessoa com a intenção de te fazeres passar por ela.

Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida à Tuvalum permanentemente atualizada de forma a que corresponda, em cada momento, à situação real do Utilizador. Por exemplo, se mudares de endereço de correio eletrónico ou de número de telemóvel, será tua responsabilidade substituir esses dados na tua conta de Utilizador da Tuvalum.

A Tuvalum esforça-se por estabelecer sistemas de verificação de identidade, mas não pode garantir a veracidade dos dados introduzidos pelos Utilizadores. A Tuvalum não se responsabiliza por qualquer conteúdo relacionado com a identidade de um utilizador que não corresponda à verdade, por exemplo: nomes, localizações, fotografias, perfis, endereços, dados de pagamento, ou qualquer informação e conteúdos publicados pelos Utilizadores em qualquer parte do website. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos danos e prejuízos, de qualquer tipo, que cause à Tuvalum ou a terceiros pela informação que forneça.

1. Acesso à conta do Utilizador

Uma vez realizado o registo, ser-te-á atribuído um ID de Utilizador, que coincide com o endereço de correio eletrónico fornecido no formulário de registo, e uma palavra-passe pessoal que poderá ser modificada posteriormente pelo próprio Utilizador. Estes dados serão necessários sempre que desejar iniciar uma sessão, e não devem ser comunicados a terceiros nem utilizados por estes em caso algum.

Se, como Utilizador, detectares uma utilização não autorizada da tua conta ou perderes a palavra-passe de acesso à mesma, deverás notificar-nos imediatamente.

Caso um Utilizador não se recorde da palavra-passe de acesso à sua conta, poderá solicitar uma nova palavra-passe através do formulário de início de sessão. A Tuvalum enviará ao e-mail do Utilizador uma mensagem com informação para que possa criar uma nova palavra-passe de forma segura.

1. Tipos de Utilizador

Podes registar-te na Tuvalum como:

1. a) Utilizador Particular: pessoa singular
2. b) Utilizador Profissional:  empresário ou profissional. 

Só te podes registar como Utilizador Profissional se tiveres um número de identificação fiscal (NIF ou CIF) e capacidade legal para emitir faturas.

O registo como Utilizador Profissional implica a obrigação de fornecer um número de identificação fiscal válido e de emitir faturas a quem comprar os teus produtos através dos Sites da Tuvalum. 

A Tuvalum não será responsável pela veracidade desses dados de identificação nem pelas obrigações tributárias e fiscais decorrentes da venda ou compra de produtos por parte dos Utilizadores, sejam particulares ou profissionais.

1. Encerramento de uma conta de Utilizador na Tuvalum

A Tuvalum reserva-se o direito de admissão e exclusão da plataforma de qualquer Utilizador que não cumpra as normas constantes das presentes Condições Gerais.

COMPRAR NA TUVALUM

A Tuvalum oferece a possibilidade de comprar bicicletas e outros equipamentos de ciclismo através do seu Site e, eventualmente, de outros sites e aplicações com as quais tenha relação comercial. Para comprar na Tuvalum é necessário estar registado como Utilizador.

1. Obrigações do comprador

O Comprador que esteja interessado em adquirir algum dos artigos oferecidos no Site da Tuvalum deverá aceitar expressamente, em todos os seus termos, as presentes Condições de Utilização. A aceitação implica a concordância com o preço fixado pela Tuvalum, os impostos derivados, se os houver, e os custos de envio do artigo adquirido.

Ao comprares na Tuvalum aceitas que:

• És responsável por ler o anúncio completo do Produto antes de realizar uma compra;
• Celebras um contrato legalmente vinculativo para comprar o Produto, e
• Ao comprares um produto comprometes-te a fornecer à Tuvalum os dados de contacto, morada de entrega e dados de faturação corretos e verdadeiros, bem como a mantê-los sempre atualizados, não assumindo a Tuvalum qualquer responsabilidade em caso contrário. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos recai sobre o Comprador.

1. Processamento de uma encomenda

Todas as compras deverão ser efetuadas através da plataforma da Tuvalum ou de qualquer um dos seus parceiros. Da mesma forma, estas poderão ser feitas fisicamente em qualquer uma das lojas da Tuvalum ou dos seus parceiros. Quando realizares uma encomenda, a Tuvalum confirmar-te-á a transação no final do processo de compra por e-mail, SMS, chamada telefónica ou notificação web através do serviço de mensagens do Site na tua conta de utilizador. Esta comunicação servirá de prova da transação efetuada. Do mesmo modo, informaremos sobre o envio da tua encomenda.

Durante o processo de compra, a Tuvalum poderá oferecer-te a possibilidade de contratar serviços de valor acrescentado. Estes serviços serão realizados por conta da Tuvalum e/ou de fornecedores e terceiros contratados pela Tuvalum. O O pagamento destes serviços de valor acrescentado por parte do Comprador será realizado durante o processo de compra no Site da Tuvalum.

1. Segurança e meios de pagamento

O pagamento das Encomendas deverá ser efetuado através das modalidades e sistema de pagamento oferecidos pela Tuvalum no Site. A Tuvalum informará o Comprador durante o processo de tramitação de uma Encomenda sobre os diferentes métodos de pagamento disponíveis para efetuar a compra: cartão de crédito, Stripe, PayPal, transferência bancária, financiamento através da Aplazame e Cetelem ou outros.

O processamento dos pagamentos será efetuado com todas as medidas de segurança aplicadas pelas entidades de pagamento intervenientes e a Tuvalum não conservará nem armazenará nos seus sistemas a informação de pagamento dos Compradores.

A Tuvalum zela pela segurança de todos os processos envolvidos na compra de um Produto. Por isso, o Site possui certificados SSL (https) para garantir uma navegação e um processo de compra seguros através do Site. Os certificados SSL garantem uma transmissão segura e encriptada da informação através da Internet, pois a transmissão dos dados entre os serviços e o Utilizador web ocorre de forma cifrada sem colocar em risco a informação.

Como medida adicional de segurança, e com o objetivo de evitar possíveis operações fraudulentas, a Tuvalum reserva-se o direito de solicitar informação, confirmações e/ou documentos adicionais mesmo após ter realizado uma ou mais compras prévias, com a finalidade de confirmar que efetivamente foram realizadas e autorizadas pelo próprio Utilizador. Caso o utilizador não responda favoravelmente, a transação poderá ser automaticamente cancelada pela segurança do utilizador. 

No âmbito dessas verificações, existe a possibilidade de rejeitar uma Encomenda do Comprador se a informação fornecida por este contiver erros deliberados e/ou tiver caráter fraudulento. Mediante a aceitação das presentes Condições de Utilização, todos os utilizadores aceitam este procedimento de deteção de operações fraudulentas a fim de garantir a segurança das transações.

1. Informação dos Produtos

A Tuvalum fornece através do Site toda a informação necessária para que os Utilizadores possam conhecer as características, o estado e as especificações dos Produtos antes da sua compra. As descrições e fichas técnicas dos Produtos contidas no Site baseiam-se na informação fornecida pelos respetivos fabricantes e/ou pelos nossos fornecedores.

Todos os Produtos colocados à venda pertencem à Tuvalum.

Todas as Fichas de produto incluem fotografias dos mesmos. As fotografias têm como objetivo fornecer ao Utilizador a informação mais completa e fidedigna possível sobre o aspeto e estado dos Produtos, na medida em que a tecnologia o permite. No entanto, por vezes, as cores, tonalidades, acabamentos e/ou dimensões - devido às limitações técnicas resultantes do uso de determinados tipos de dispositivos ou monitores por parte dos Utilizadores - podem não corresponder exatamente ao aspeto e estado reais dos Produtos. O Utilizador reconhece, portanto, que essas fotografias têm valor meramente indicativo. Em caso de desconformidade entre a informação visual das imagens e a informação escrita indicada na Ficha de produto, prevalecerá sempre esta última.

No caso das bicicletas, é possível que nas fotografias sejam mostrados elementos extra e acessórios adicionados. Por exemplo: suportes de garrafas, suportes para dispositivos GPS, medidor de potência, etc. Todos os Utilizadores aceitam que estes acessórios pessoais não se incluem na venda salvo indicação expressa em contrário na Ficha de Produto.

A Tuvalum faz todos os possíveis para que a informação disponível no Site seja verdadeira, completa e precisa, estando sempre atualizada e livre de erros. Por isso, caso exista algum erro sobre o preço ou as características dos Produtos e o Utilizador tenha baseado a sua decisão de compra nessa informação errada, a Tuvalum comunicá-lo-á o mais rapidamente possível e procederá ao cancelamento da compra, reembolsando ao Comprador o valor pago pela sua aquisição.

1. Disponibilidade dos produtos

A Tuvalum faz todos os possíveis para garantir a plena disponibilidade dos produtos oferecidos em cada momento através do Site, e para atender a todos os pedidos efetuados pelos Compradores.

No entanto, poderá acontecer que o Produto pelo qual foi realizado um Pedido não esteja disponível após o pagamento do mesmo ter sido efetuado. Nesse caso, a Tuvalum informará o Comprador o mais rapidamente possível, e informá-lo-á de um novo prazo de entrega através de e-mail. Caso o Comprador não aceite, a Tuvalum procederá ao cancelamento do Pedido, reembolsando ao Comprador qualquer quantia que tenha sido paga até esse momento, se for o caso. A Tuvalum não assumirá qualquer responsabilidade nem penalização pela possível indisponibilidade dos produtos e o Comprador não exigirá qualquer compensação por isso para além do reembolso.

1. Preços dos Produtos

Os preços apresentados no Site para países da União Europeia já incluem o IVA que, se aplicável, deva ser cobrado, pelo que o Utilizador não terá qualquer encargo adicional, para além dos custos de envio especificamente detalhados em cada Página de Produto.

A Tuvalum reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os preços dos Produtos, bem como os custos de envio, disponíveis no Site. Em todo o caso, tais alterações não terão efeitos retroativos nem afetarão as compras realizadas antes da modificação. O preço e os custos de envio aplicáveis às compras serão os que estiverem em vigor no momento em que o Utilizador efetuar o Pedido.

1. Envio dos Pedidos

A Tuvalum encarregar-se-á de gerir a contratação do serviço de envio do Produto através de uma empresa ou fornecedor logístico da sua conveniência. Para garantir um serviço ótimo e seguro, a Tuvalum trabalha com agências de transporte internacionais de topo. A Tuvalum será responsável por efetuar o pagamento correspondente a essa agência de transporte, isentando-te de ter de realizar qualquer pagamento adicional no momento da entrega do pedido a essa empresa.

Com o objetivo de otimizar o processo de entrega, o endereço indicado pelo Comprador para a receção da sua encomenda deve ser um endereço onde a entrega possa ser efetuada dentro do horário laboral habitual (de segunda a sexta-feira das 9h às 20h). 

A Tuvalum não será responsável pelos custos ou incidentes derivados da impossibilidade de efetuar a entrega por causas imputáveis ao Comprador (destinatário ausente no endereço indicado na data prevista de entrega, erros ao especificar o endereço de entrega, etc.); o Comprador deverá suportar os custos de transporte adicionais que possam ser gerados como consequência destas situações.

Do mesmo modo, o Comprador deverá facultar o seu número de telefone no formulário correspondente durante o processo de compra (recomenda-se facultar um número de telemóvel), para poder ser contactado pela empresa de transporte caso não tenha sido possível encontrar alguém no endereço de entrega.

De acordo com a regulamentação que rege os serviços postais, considerar-se-á autorizado pelo destinatário para receber os envios no local indicado pelo utilizador qualquer pessoa que se encontre no mesmo, faça prova da sua identidade e se responsabilize pelos mesmos, exceto se houver oposição expressa e prévia do destinatário por escrito.

Adicionalmente, a Tuvalum poderá disponibilizar aos Compradores pontos de conveniência das empresas colaboradoras para receberem as suas Encomendas. Os prazos e condições de entrega nesses pontos de conveniência podem variar a qualquer momento e são da exclusiva responsabilidade das empresas colaboradoras.

2.7.a Envio para países fora da União Europeia

Durante o processo de compra no Site, a Tuvalum mostrará ao Utilizador os países e códigos postais que fazem parte da cobertura do seu Serviço dentro da União Europeia. Para compras e entregas fora da União Europeia, os Compradores deverão contactar o nosso departamento de apoio ao cliente.

O envio dos Produtos para o país de destino fora da União Europeia será da responsabilidade do Comprador. Neste caso, o preço dos Produtos não inclui eventuais taxas aduaneiras, impostos de importação e/ou direitos que possam ser aplicáveis em vendas internacionais com destino fora da União Europeia.

Esses eventuais custos adicionais serão da exclusiva responsabilidade do Comprador e o seu montante dependerá fundamentalmente do valor do Produto e da legislação do país de residência do Comprador (país de entrega).

Nesses casos, a Tuvalum poderá informar o Comprador do valor estimado desses eventuais custos, mas apenas a título indicativo. É da exclusiva responsabilidade do Comprador confirmar junto das autoridades nacionais do seu país possíveis restrições ou limitações à importação, bem como as taxas, direitos e/ou impostos que possam ser aplicáveis.

2.7.b Prazos de entrega

Após a confirmação da compra, a Tuvalum encarregar-se-á de gerir o processo de recolha e envio do Produto para a morada indicada pelo Comprador durante o processo de compra. Para efetuar os envios e garantir um serviço ótimo e seguro, a Tuvalum conta com agências de transporte internacionais de topo.

A Tuvalum compromete-se a informar em todo o momento o Comprador sobre o estado do envio da sua Encomenda, assim como a estabelecer uma data máxima de expedição de trinta (30) dias corridos.

Como regra geral, salvo exceções devidamente e corretamente comunicadas ao Comprador, os prazos médios de entrega são:

• Envios para Espanha e Portugal: entre 2-3 dias úteis
• Envios para França e Itália: entre 4-5 dias úteis
• Envios para Alemanha: entre 5-6 dias úteis
• Envios para o resto da UE: entre 6-7 dias úteis

Em qualquer caso, a Tuvalum facultará ao Comprador a informação necessária para que possa acompanhar a encomenda em qualquer momento.

2.7.c Receção e verificação de uma Encomenda

O Comprador deve verificar (ou fazer com que a pessoa que receba os Produtos em nome e por conta do Comprador verifique) o estado aparente da embalagem e dos Produtos aquando da receção, antes de assinar a guia de entrega entregue pelo transportador.

Se detetar uma anomalia evidente (falta de Produtos, embalagem danificada, Produtos partidos, etc.), o Comprador ou o seu representante deverá indicar na guia de entrega, de forma precisa, o número de volumes e/ou Produtos em falta e/ou que apresentem danos, bem como uma descrição detalhada do dano observado (embalagem aberta ou rasgada, Produto deteriorado ou não recebido, etc.). Neste caso, é indispensável que o Comprador tire fotografias do estado em que o pacote lhe foi entregue e conserve todos os artigos no estado em que lhe tenham sido entregues (ou seja, com todos os seus acessórios, o resto dos artigos recebidos com esses Produtos no seu estado original e a ficha de produto selada), devendo notificá-lo à Tuvalum no máximo até 48h após a sua receção.

No caso de terem passado mais de trinta (30) dias de calendário desde a compra do Produto sem que o artigo tenha sido entregue ao Comprador, este deverá comunicá-lo. A Tuvalum abrirá um processo para determinar a causa do atraso na entrega. Se este atraso se dever a um erro, má prática ou tratamento inadequado por parte da empresa de transporte, será a Tuvalum quem apresentará as reclamações oportunas junto desta.

Se um artigo for extraviado, roubado ou se perder durante o processo de envio depois de recolhido pela empresa de transporte e entrar na sua cadeia de custódia, a Tuvalum procederá à devolução do valor total da compra ao Comprador. Para tal, o Comprador deverá indicar à Tuvalum um número de conta, incluindo o código IBAN, da sua titularidade. A Tuvalum efetuará os pagamentos nessas contas num prazo de catorze (14) dias úteis a contar da confirmação do extravio. Se finalmente o artigo for recuperado, será informado ao Comprador para que possa solicitar a sua entrega ou devolução, respetivamente, mediante o reembolso à Tuvalum do valor recebido.

Em caso de perda, extravio ou roubo do artigo durante o envio, dado o compromisso da Tuvalum de devolver o dinheiro ao Comprador, este renuncia expressamente a exigir qualquer tipo de indemnização, concedendo à Tuvalum a autoridade para apresentar as reclamações e ações legais pertinentes junto da empresa de transporte pela perda do artigo.

1. Garantias

Para garantir a qualidade do Serviço, a Tuvalum realiza um minucioso processo de revisão, recondicionamento e controlo de qualidade das bicicletas vendidas.

2.8.a Garantia de Produtos vendidos pela Tuvalum

As bicicletas vendidas pela Tuvalum estão garantidas contra defeitos de fabrico nos materiais ou montagem. Em caso de produto defeituoso, a Tuvalum procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. As reparações cobertas por esta garantia serão realizadas pela Tuvalum ou por distribuidores autorizados pela Tuvalum. Qualquer reparação ou manipulação realizada diretamente pelo consumidor ou por terceiros sem autorização da Tuvalum será motivo de anulação da garantia.

No caso de Produtos em segunda mão (todos aqueles em que não se indique expressamente que o seu estado ou condição é Novo) a garantia será de doze (12) meses a contar da data de receção do Produto pelo Comprador. Com exceção dos Produtos novos, cuja garantia será de três (3) anos de acordo com o indicado na Lei dos Consumidores e Utilizadores, ou, na sua falta, a garantia que cada fabricante conceda aos seus produtos. Para poder aplicar a garantia original da marca, o produto deverá ter sido previamente registado segundo as indicações do fabricante.

Para solicitar assistência e fazer valer a garantia, o Comprador deverá entrar em contacto com o departamento de apoio ao cliente da Tuvalum através do formulário de incidências (aqui), apresentando o respetivo comprovativo de compra ou fatura do Produto e detalhando os motivos do seu pedido.

O Comprador deverá informar a Tuvalum da falta de conformidade no prazo de dois (2) meses a partir do momento em que teve conhecimento da mesma.

Uma vez avaliada a incidência, e se aplicável, o departamento de atendimento ao cliente da Tuvalum informará o Comprador dos procedimentos a seguir para a reparação do Produto, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

As despesas de transporte ficarão a cargo do Comprador.

A garantia cobre os defeitos de fabrico e montagem que o produto possa apresentar no momento da sua aquisição, devendo ser o Comprador a fornecer a documentação necessária para justificar e provar este ponto. Estão incluídos vícios ocultos que possam surgir no quadro, tais como fissuras, deformações e quebras por stress e/ou fadiga dos materiais ou defeito estrutural durante o período de aplicação da cobertura. A estrutura das forquetas está coberta pela garantia do quadro. 

Ficam excluídos da garantia quaisquer outros danos ou defeitos que o produto possa apresentar, quaisquer que sejam as causas. 

Esta garantia não cobre em caso algum a manutenção das forquetas de suspensão, transmissões nem sistemas de travagem, limitando-se aos defeitos de fabrico, vícios ocultos e quebras por stress e/ou fadiga dos materiais. 

No caso de bicicletas elétricas, a garantia da Tuvalum cobre as reparações de avarias elétricas e eletrónicas de carácter fortuito e imprevisto e de origem interna para um funcionamento normal da bicicleta, desde que estas não estejam relacionadas com o desgaste próprio do uso ou uma manutenção inadequada. Adverte-se que a bateria da bicicleta é um produto consumível sujeito a desgaste pelo seu uso. A garantia das baterias e motores, em produtos elétricos em segunda mão, será de 6 meses. 

A garantia não é aplicável nas seguintes circunstâncias:

• Descoloração da pintura provocada pela exposição prolongada aos raios UV (luz ultravioleta) do sol, o que não é considerado defeito de produção.
• Uso ou contacto com produtos químicos ou de limpeza nocivos (incluindo álcoois sobre tratamentos superficiais do ecrã), ou uma fonte de calor intenso.
• Danos estéticos e possíveis defeitos de funcionamento causados por desgaste e uso normal (riscos, fricções, pancadas, amolgadelas, etc.).
• Desgaste ou corrosão dos materiais devido a agentes externos, tais como humidade, luz, suor ou outros.
• Danos, incluindo quebras e fissuras, que sejam consequência da manipulação, desmontagem ou montagem de acessórios e peças. É provável que alguns componentes, como pedaleiras, espigões, eixos de pedaleira, etc. se desgastem ou fiquem com a rosca danificada se não forem montados com cuidado e com as ferramentas adequadas.
• Danos, quebras, fissuras e/ou defeitos devidos a acidentes, mau uso ou negligência. Na medida em que a lei o permita, danos indiretos e acidentais não estão cobertos por esta garantia.

A garantia também não cobre potenciais defeitos estéticos ou de funcionamento que já fossem conhecidos pelo Comprador no momento da aquisição da bicicleta e estivessem refletidos na ficha do anúncio.

Estarão excluídas da garantia todas as peças e componentes sujeitos a desgaste tais como fita de guiador, juntas tóricas, caixas, rolamentos, retentores, roscas, sapatas de travão, pastilhas de travão, discos de travão, pneus, casquilhos, redutores, corrente, pratos, pinhões, raios, roldanas, fita de guiador, tubulares, câmaras de ar, cablagem, embelezadores, parafusaria, estofos do selim, núcleos e quaisquer outros elementos consumíveis que, pelo seu uso, estão sujeitos a desgaste. Esta lista de elementos é meramente exemplificativa e não limitativa em nenhum caso.

A Tuvalum não se responsabiliza por danos causados por acidente ou consequência de uso ou manutenção inadequados. Isto significa, por exemplo, que se o quadro da bicicleta se partir devido a uma queda ou impacto, não cobriremos a sua reparação nem a sua substituição. Por isso, a Tuvalum recomenda sempre seguir as instruções de manutenção dos fabricantes.

Todas as bicicletas com algum componente eletrónico, será da responsabilidade do comprador mantê-las atualizadas com as novas versões disponíveis.

A Tuvalum reserva-se o direito de, em caso de dúvida, poder solicitar justificação das manutenções realizadas.

Devido ao perigo inerente à utilização de uma bicicleta em qualquer terreno e circunstância, e aos riscos físicos que possam advir do seu uso, esta garantia refere-se unicamente à reposição dos componentes físicos não conformes, e não cobre em caso algum os danos pessoais que possam derivar direta ou indiretamente da falha dos mesmos durante a utilização. Em caso de acidente, independentemente do causador direto do mesmo, a garantia da Tuvalum fica completamente anulada.

A garantia não é aplicável em caso algum a quebras ou defeitos derivados de uma utilização negligente da bicicleta, da montagem de outros elementos acessórios não originais aos fornecidos no momento da compra, ou de manipulações e operações de manutenção inadequadas por parte do comprador, ou por qualquer terceiro em nome deste.

A garantia não cobre o roubo, perda ou simples desaparecimento da bicicleta e de qualquer uma das suas peças, componentes e acessórios.

2.9.a Recomendações de manutenção

Bicicletas convencionais. A Tuvalum recomenda-lhe:

• Efetuar após cada saída uma limpeza e lubrificação da corrente e das mudanças.
• Efetuar uma limpeza semanal dos discos.
• Verificação da pressão dos pneus, mantendo sempre a recomendada pelo fabricante.
• Efetuar um controlo mensal do desgaste das pastilhas.
• Efetuar recarga de líquido tubeless a cada 6 meses (caso a bicicleta esteja tubelizada).
• Efetuar um controlo da corrente e transmissão, aproximadamente, a cada 2000 km.
• Efetuar uma revisão das suspensões a cada 100/200 horas, e consultar o fabricante.

Por fim, recomendamos realizar entre 2 e 3 revisões anuais à sua bicicleta (para controlar o desgaste das pastilhas, discos, transmissão e realizar uma lubrificação mais profunda da bicicleta).

Bicicletas elétricas e-bike. A Tuvalum recomenda-lhe, além de realizar tudo o anterior:

• Verificar que os protetores das conexões estejam bem fechados após o carregamento para evitar possíveis infiltrações de água.
• Evitar, sempre que possível, a lavagem da bicicleta com pressão.
• Efetuar troca da corrente a cada 800 km (recomendado pelos fabricantes).
• Montar corrente reforçada específica para elétrica.
• Tubelizar rodas para poder andar com a pressão correta e ter mais aderência.
• Seguir as recomendações de cuidado e manutenção da bateria do fabricante.

2.9.b Processo de reclamação da garantia

Para solicitar assistência e fazer valer a garantia, o Comprador deverá entrar em contacto com o departamento de apoio ao cliente da Tuvalum por email (hola@tuvalum.com) dentro do período de validade da garantia, apresentando a respetiva fatura de compra e detalhando os motivos da não conformidade. O Comprador deverá informar a Tuvalum da falta de conformidade no prazo de dois (2) meses a contar do momento em que teve conhecimento da mesma. Salvo prova em contrário, considerar-se-á que a comunicação do consumidor teve lugar dentro do prazo estabelecido.

O Comprador deverá conservar a fatura ou guia de remessa original como comprovativo de compra.

Para que a garantia seja aprovada, a bicicleta deverá ter o número de série visível

A fim de poder fazer uma avaliação correta da ocorrência, antes de proceder ao envio da bicicleta, a Tuvalum solicitará ao Comprador fotografias nítidas e a cores que permitam ver o alcance da ocorrência. A recusa por parte do Comprador em enviar fotografias que permitam apreciar a ocorrência, assim como o envio de imagens desfocadas, tremidas, escuras, de baixa resolução e/ou que não permitam ver claramente a ocorrência, anularão imediatamente qualquer reclamação de garantia.

Uma vez avaliada a ocorrência, o departamento de apoio ao cliente da Tuvalum informará o Comprador dos procedimentos a seguir para a reparação da bicicleta, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

Os custos de envio serão sempre a cargo do Comprador, reservando-se a Tuvalum o direito de solicitar o envio do produto para sua avaliação e parecer. Por este motivo, recomendamos guardar a embalagem original. Se o Comprador não tiver a embalagem original, a Tuvalum poderá fornecer-lhe uma caixa com material de embalagem e um serviço de recolha no seu domicílio, que será pago pelo Comprador.

A Tuvalum reserva-se o direito de reparar, substituir o produto reclamado ou emitir um vale de compra na Tuvalum, sendo a sua decisão final vinculativa.

A Tuvalum assumirá os custos de reparação do quadro e/ou forqueta, incluindo peças (peças originais ou de características semelhantes), mão de obra e impostos efetuados pela Tuvalum ou por uma oficina designada pela Tuvalum, desde que se demonstre que o problema se deve a um defeito de fabrico ou vício oculto do material. Em caso de reparação, será responsabilidade do profissional designado pela Tuvalum fazer a avaliação e determinar quais as peças semelhantes (com as mesmas características técnicas).

Se o custo da reparação for superior ao limite de depreciação do produto ou se não for possível a reparação, proceder-se-á à emissão de um vale de compra na Tuvalum. A bicicleta passará a ser propriedade da Tuvalum e terminará a garantia. O limite de depreciação será equivalente a setenta por cento (70%) do preço pago pelo Comprador, excluindo custos de envio e quaisquer outros extras adicionados, no momento da aquisição da bicicleta na Tuvalum. Por exemplo, se o preço de compra da bicicleta foi de mil euros (1.000 €), o valor de depreciação será de setecentos euros (700 €). Isto significa que, caso a reparação não seja possível ou que o seu valor ultrapasse esse montante, o Comprador receberá um vale de compra na Tuvalum no valor de 700 euros.

Se decorrerem catorze (14) dias corridos sem receber qualquer informação ou resposta do utilizador durante o tratamento de uma ocorrência, esta será considerada definitivamente resolvida. Não será possível apresentar qualquer reclamação nem reabertura da mesma.

Devoluções e direito de livre resolução

Importa salientar que a Tuvalum não se responsabiliza por uma má montagem por parte do Comprador. Todas as bicicletas passam por um teste de qualidade e são verificadas antes de serem enviadas ao Comprador. Isto significa que, se um Comprador receber os componentes para montar uma bicicleta, como eixos de pedaleira, pedaleiras, pedais, espigões, etc.. e ao montar, não o fizer com cuidado ou com as ferramentas apropriadas, pode acontecer que os componentes se risquem, espanem ou se desgastem. Sendo, como dizemos, da responsabilidade do Comprador uma má montagem dos mesmos.

O Comprador é o único responsável pelo deterioramento do Produto em consequência de manipulações que excedam as necessárias para estabelecer o estado, características e funcionamento adequado desse Produto. O Produto devolvido deve estar nas mesmas condições em que foi entregue ao Comprador. 

O uso do Produto não deve ir além da mera verificação do seu bom estado e funcionamento. Caso contrário, o Produto poderá sofrer uma depreciação do seu valor original. Nesse caso, o Comprador aceita que a Tuvalum se reserve o direito de não aceitar a devolução do Produto ou de reembolsar o Comprador, deduzindo qualquer valor em consequência dos danos causados ao Produto (se o dano tiver ocorrido após o envio do Produto ao Comprador).

A Tuvalum é uma empresa comprometida com o meio ambiente e a sustentabilidade. Por isso recomendamos sempre guardar a embalagem original, não só porque pode ser reutilizada a qualquer momento pelo cliente comprador para uso pessoal (por exemplo, para enviar a sua bicicleta de um lado para o outro), mas também para utilizá-la em caso de possíveis devoluções ou aplicação do plano de renovação e/ou garantia de recompra.

Caso não disponha da embalagem original e seja necessário enviar qualquer produto à Tuvalum, a Tuvalum reserva-se o direito de enviar outro kit de embalagem a cargo do comprador.

Na Tuvalum contemplamos dois (2) tipos de devoluções:

1. Devoluções por incidências

Se o Produto adquirido não corresponder à descrição anunciada, ou for um Produto diferente do indicado no anúncio do Site, o Comprador poderá resolver o contrato e solicitar a devolução do dinheiro. 

Estas diferenças em relação ao anunciado devem ser explícitas, manifestas e inequívocas. O Comprador deve comunicá-lo à Tuvalum num prazo máximo de trinta (30) dias corridos a contar da data de receção do Produto por correio eletrónico, e deve fazer chegar à Tuvalum o Produto nos prazos e condições que a empresa estabeleça para o efeito, dadas as circunstâncias particulares do caso.

O Comprador deverá explicar os motivos pelos quais o Produto não corresponde à descrição da Ficha do produto e/ou não está conforme as presentes Condições Gerais. Além disso, deverá anexar fotografias detalhadas que permitam fundamentar as suas afirmações. 

A Tuvalum irá inspecionar o Produto a fim de saber se corresponde ou não à descrição da Ficha do produto e às presentes Condições Gerais.

1. Devoluções por desistência

No caso de Produtos adquiridos à Tuvalum, quando um Comprador tenha a condição de pessoa particular e resida na União Europeia, a Lei reconhece o direito de desistir da sua compra durante um prazo de trinta (30) dias corridos a contar do dia em que o Comprador ou um terceiro por si indicado (diferente do transportador) receba o produto comprado ou a partir do último produto comprado caso tenha optado por receber vários pacotes de uma mesma Encomenda.

Durante esse prazo, o Comprador poderá exercer o seu direito de anular a Transação junto da Tuvalum, sem ter de justificar os motivos nem pagar qualquer penalização. O Comprador poderá exercer o seu direito de desistência mesmo antes de receber o Produto.

Para exercer o direito de desistência e proceder à devolução do Produto, o Comprador deverá notificar por escrito a sua decisão à Tuvalum, devendo especificar todos os dados necessários para gerir a devolução do Produto (dados identificativos e de contacto, data de compra e entrega da Encomenda, descrição do Produto ou comprovativo de compra, etc.). 

Para tal, deve preencher o seguinte formulário (aqui).

Uma vez terminado o referido prazo de trinta (30) dias corridos, a Tuvalum não aceitará devoluções por desistência.

Uma vez notificado à Tuvalum o seu desejo de desistir da compra, o Comprador deverá proceder à devolução do Produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de comunicação da desistência. O exercício do direito de desistência dará ao Comprador o direito de solicitar o reembolso do preço pago e dos custos de envio iniciais, se existirem. No entanto, o Comprador deverá suportar o custo direto da devolução do Produto à Tuvalum.

Em qualquer caso, o Produto deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue, juntamente com toda a documentação ou acessórios entregues ao Comprador. Igualmente, deverá ser acompanhada de uma cópia da guia de compra que recebeste no teu pedido e do formulário de desistência preenchido, que pode ser descarregado aqui. Da mesma forma, se o Produto não for devolvido na mesma embalagem original com que foi enviado, poderá sofrer uma depreciação do seu valor original. A utilização do Produto não deve ir além da mera verificação do seu bom estado e funcionamento. Caso contrário, o Produto poderá sofrer uma depreciação do seu valor original.

A Tuvalum não aceitará devoluções que não estejam em conformidade com o disposto na legislação aplicável, nem quando existam claros sinais de uso por parte do Comprador (para além dos necessários para comprovar as características e funcionamento do Produto) ou quando o Produto seja devolvido com danos que não apresentava no momento da entrega ao Comprador.

Quando recebermos o Produto no nosso armazém e se comprovar que cumpre as condições anteriores, será reembolsado o valor total que pagaste na tua compra no prazo máximo de 7 dias úteis.

Os custos derivados do envio da bicicleta para a Tuvalum serão da responsabilidade do Comprador. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao comprar ou vender na Tuvalum, os utilizadores (tanto Compradores como Vendedores) declaram aceitar o uso exclusivo dos canais disponibilizados pela Tuvalum para estabelecer o contacto, as negociações, as transações e os envios.

A Tuvalum esforça-se por fornecer um sistema de compra e venda cómodo e seguro para Compradores e Vendedores, incluindo processos de pagamento e recebimento seguros e sistemas de envio. A Tuvalum não é responsável pela utilização inadequada que Compradores e Vendedores façam dos seus serviços. Por exemplo, se enviares uma bicicleta sem respeitar as instruções de embalagem ou material que te fornecermos, a Tuvalum não será responsável pelos danos que possam ocorrer durante o envio, sendo da responsabilidade do Vendedor.

Da mesma forma, as transações económicas e os métodos de envio deverão ser sempre realizados de acordo com o estabelecido pela Tuvalum. Se efectuares um pagamento por outros métodos ou enviares o artigo por outro canal que não os disponibilizados no Site, renuncias expressamente aos sistemas de proteção, segurança e reclamação que a Tuvalum estabelece nestas condições de uso.

A Tuvalum não pode garantir que o serviço oferecido esteja sempre disponível. O acesso ao Site pode ser ocasionalmente interrompido ou restringido devido à realização de tarefas de manutenção ou pela introdução de novos serviços e funcionalidades. A Tuvalum tentará limitar a frequência e a duração de tais interrupções. 

O Site também pode sofrer falhas e interrupções do serviço por causas alheias ao controlo da Tuvalum ou causas fortuitas e/ou de força maior, tais como vírus, ataques informáticos e/ou ações de terceiros que provoquem a impossibilidade total ou parcial da prestação dos serviços, bem como outras causas imprevisíveis como possa ser o funcionamento incorreto da Internet.

Em consequência, a utilização dos conteúdos online é feita sob a própria responsabilidade e risco do Utilizador. No decorrer da utilização do nosso Site e dos serviços, a Tuvalum responderá de forma ilimitada pelos danos causados intencionalmente ou por negligência grave da Tuvalum ou através dos seus representantes legais, empregados ou agentes. Além disso, a responsabilidade por danos originados por negligência leve limita-se àqueles tipicamente esperados. No caso de danos insignificantes não intencionais, a Tuvalum não terá qualquer responsabilidade. As limitações anteriores não se aplicarão a danos resultantes de lesões de vida, ao corpo ou à saúde e outros danos premeditados. Sempre que se exclua ou limite a responsabilidade da Tuvalum, será também limitada a empregados, representantes e agentes.

A Tuvalum não será em caso algum responsável pelo funcionamento e/ou política de proteção de dados ou outros termos contemplados noutros sites aos quais eventualmente se possa aceder pela inclusão de um vínculo ou ligação (Links) no site, nem pelos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos, salvo se esses outros sites sejam propriedade da Tuvalum.

Os hiperligações contidas no Site podem direcionar para sites de terceiros. A Tuvalum incorpora-os para facilitar a navegação do utilizador, não assumindo em caso algum responsabilidade pelo conteúdo, informação ou serviços que possam aparecer nesses sites, que têm exclusivamente carácter informativo e que em caso algum implicam qualquer relação entre o referido terceiro e a Tuvalum.

O acesso, contratação e utilização dos produtos oferecidos pela Tuvalum requerem um computador, tablet, telemóvel ou equipamento informático e uma ligação à Internet. As despesas associadas a esses elementos não estão incluídas nos preços descritos nas presentes condições legais.

A Tuvalum desenvolve a máxima diligência na implementação de medidas de segurança, contudo, não assume qualquer responsabilidade relativamente à guarda e bom uso das palavras-passe para aceder ao site, sendo estas da exclusiva responsabilidade do utilizador.

ASPECTOS FISCAIS

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis por cumprir com as suas obrigações fiscais, conforme lhes sejam aplicáveis, obrigando-se a manter a Tuvalum indene em caso de não cumprimento dessas obrigações.

LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destas Condições de Utilização, a Tuvalum ou os seus fornecedores concedem-lhe uma licença limitada não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, de acesso e utilização da Plataforma para a execução dos serviços fornecidos pela Tuvalum. 

Esta licença não lhe permite realizar nenhuma das atividades descritas a seguir, e aceita que o incumprimento de qualquer das seguintes limitações constituirá uma infração dos direitos da Tuvalum:

1. não poderá vender, licenciar ou ceder a Plataforma Tuvalum ou qualquer reprodução ou modificação da mesma a qualquer pessoa ou entidade;
2. não poderá desenvolver, distribuir ou alojar qualquer servidor ou software desenhado para interagir com a Plataforma ou para redirecionar ou emular os protocolos de comunicação utilizados pela Tuvalum;
3. não poderá modificar a Plataforma nem qualquer das suas partes e/ou conteúdos;
4. não pode copiar, traduzir, realizar engenharia reversa, obter o código-fonte, modificar, desassemblar, descompilar ou criar trabalhos derivados da Plataforma ou de qualquer parte da mesma, nem permitir ou autorizar terceiros a realizar tais atividades
5. não poderá desenvolver, distribuir ou utilizar qualquer programa de terceiros concebido para afetar a experiência do utilizador da Plataforma.

A licença concedida ao abrigo destas Condições não confere a titularidade nem a propriedade da Plataforma, pois não será interpretada como uma venda de qualquer direito sobre a mesma. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o site são propriedade da Tuvalum.

Em consequência, reconhece que a Tuvalum é e será a proprietária de todos os direitos da Plataforma. Esta Plataforma está protegida pelas leis de propriedade intelectual espanholas e da UE, pelos tratados internacionais e por qualquer outra legislação aplicável.

A Tuvalum não assume qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual ou industrial dos conteúdos que os utilizadores Vendedores de produtos incluam nos seus anúncios. Os Vendedores comprometem-se, mediante a aceitação das presentes Condições de Utilização, a não publicar nos seus anúncios imagens protegidas por direitos de autor. A responsabilidade pela publicação deste tipo de imagens será do utilizador Vendedor, e não da Tuvalum. O Utilizador concede gratuitamente à Tuvalum o direito ilimitado de reutilizar online e offline o conteúdo que foi transmitido ao Site, bem como os dados dos Produtos e as fotos realizadas e relacionadas com os mesmos. Isto significa que a Tuvalum poderá utilizar as fotografias dos Produtos colocados à venda pelos Utilizadores para fins comerciais e publicitários, por exemplo para criar anúncios em plataformas digitais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

1. Propriedade Industrial

Os sinais distintivos (gráficos e nominativos) que aparecem neste site são propriedade exclusiva da Tuvalum ou, se for o caso, de terceiros titulares que autorizam a sua utilização por parte da Tuvalum. Consequentemente, fica proibida a utilização no tráfego económico das marcas ou nomes comerciais que apareçam na Plataforma, por parte dos Utilizadores sem a devida autorização.

1. Direitos de Autor

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, sons, vídeos, animações, gravações, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente na Plataforma, bem como a própria Plataforma no seu conjunto como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

É proibida, de forma geral e não limitativa, a reprodução, armazenamento (exceto o necessário para o carregamento da Plataforma no navegador ou armazenamento temporário), transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio ou procedimento, de todo ou parte dos conteúdos sujeitos a direitos da Tuvalum, exceto no caso de autorização prévia e expressa para o efeito.

Fica igualmente proibido qualquer processo que afete ou utilize o código-fonte da Plataforma, incluindo aqueles que pretendam a sua exploração, modificação ou até mesmo a evasão, alteração ou eliminação dos sistemas de segurança implementados.

1. Nomes de domínio

No mesmo sentido do referido no ponto anterior, o nome de domínio tuvalum.com é propriedade exclusiva da Tuvalum. A sua indevida a utilização no tráfego económico constituiria uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo e será perseguida pelos meios previstos na Lei.

Se detetar alguma infração, solicitamos que nos comunique para o endereço de correio eletrónico indicado.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola e qualquer disputa relativa à validade, interpretação, execução ou cessação das suas disposições, ou referente a controvérsias sobre os produtos adquiridos através do Website, será submetida à competência dos Tribunais de Valência (Espanha). 

8.1 Em todo o caso, se o Utilizador tiver a condição de “consumidor”, nada do previsto nesta cláusula afetará ou limitará os direitos que, nessa condição e neste âmbito, lhe correspondam de acordo com a legislação vigente em cada momento. Além disso, recordamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através desta ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ 

8.2 Sem prejuízo do anterior, as partes comprometem-se a envidar os seus melhores esforços para resolver de forma amigável e de boa fé tais controvérsias, antes de recorrer aos órgãos jurisdicionais e de resolução de conflitos competentes.